Um ótimo material contendo um arquivo com simulados sobre direito processual penal. O primeiro sobre ação penal, denúcia , representação, queixa renuncia e perdão, o segundo sobre inquérito policial. Totalizando 104 questões, e todas com os gabaritos. Direito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas. Processo é a seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações. O processo penal serve para a apuração das infrações penais e a aplicação das respectivas penas.
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